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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2025, recursos de Excesso de receita repassado pelo Ministério da Saúde.

Autorizo o poder executivo municipal a proceder à Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no Orçamento do Exercício de 2025.

Estabelece critérios para seleção de candidato ao provimento de cargo de Diretor Escolar da Rede Pública Municipal, e dá outras providências.

Altera dispositivos do Código Tributário Municipal de Guajará Mirim que dispõem sobre a Taxa de Coleta de Lixo, ampliando sua abrangência para incluir as etapas de remoção, transbordo e destinação final.

Institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar no âmbito do Município de Guajará Mirim/RO, na modalidade compra e doação simultânea, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2025, recursos de Excesso de receita.

Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar com anulação parcial no orçamento geral do município do exercício financeiro de 2025.

Emenda Modificativa á Lei n° 2.177/GAB.PREF/19, que dispõe sobre o Programa de Apoio Financeiro Municipal PROAFIM destinado às unidades escolares urbanas e distritais da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.

Autoriza a prefeitura de Guajará-Mirim a abrir um crédito adicional especial no orçamento de 2025, utilizando recursos de Tendência de excesso com Convenio nº 0005.005218/2025-77 com a SEJUCEL.

Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial com abertura de ficha ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2025, com recursos superavit financeiro apurado em balanço patrimonial em 31/12/2023, e excesso de receita repassado pelo Governo do Estado de Rondônia".

Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial com abertura de ficha ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2025, recurso de excesso de receita repassado pelo Governo do Estado de Rondônia com o TERMO DE CONVÊNIO Nº 286/2025/PGE-SEAS, para isso, serão realizadas anulações em outras áreas do orçamento municipal de 2025 para garantir a contrapartida".

Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial com abertura de ficha ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2025, com recursos superavit financeiro apurado em balanço patrimonial em 31/12/2023, e tendencia de excesso de receita repassado pelo MINISTERIO DAS CIDADES proposta nº033864/2024".

Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional Excesso de Arrecadação no orçamento do exercício 2025.

Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional Excesso de Arrecadação no orçamento do exercício 2025.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2025, recursos tendência de excesso de arrecadação pelo DAF.

"DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO OS ARTIGOS PRIMEIRO DAS LEIS 1.905/2016 e 1.972/2017"

Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar com anulação parcial no orçamento geral do município do exercício financeiro de 2025.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2025, por Excesso de Arrecadação (COSIP).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2025, recursos de recurso de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial em 31/12/2024.

"Institui a Política Municipal de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PMEERQ) no Município de Guajará- Mirim/RO e dá Outras Providências."

Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar com anulação parcial no orçamento geral do município do exercício financeiro de 2025.

Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar com anulação parcial no orçamento geral do município do exercício financeiro de 2025.

Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar com anulação parcial no orçamento geral do município do exercício financeiro de 2025.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2025, recursos excesso de receita de emendar parlamentar n° 202543310005.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2025, recursos de recurso de superavit financeiro apurado em balanço patrimonial em 31/12/2024.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2025, por Excesso de Arrecadação (COSIP).

Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar com anulação parcial no orçamento geral do município do exercício financeiro de 2025".

Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município do exercício financeiro de 2025, com recursos de excesso de arrecadação.

Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar com anulação parcial no orçamento município do exercício financeiro de 2025.

Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar com anulação parcial no orçamento geral do município do exercício financeiro de 2025.

Autoriza a prefeitura de Guajará-Mirim a abrir um crédito adicional especial no orçamento de 2025, utilizando recursos de excesso de receita Emenda Parlamentar nº 202544260005".

Autoriza a prefeitura de Guajará-Mirim a abrir um crédito adicional especial no orçamento de 2025, utilizando recursos de excesso de receita Emenda Parlamentar nº 202544260019 Maurício Carvalho ".

Dispõe sobre a desafetação e o desmembramento de parte da Avenida 15 de Novembro, no Município de GuajaráMirim, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, mediante doação, lote de terras pertencente ao patrimônio público Municipal em favor do Estado de Rondônia.

Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar com anulação parcial no orçamento geral do município do exercício financeiro de 2025.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal ao Estado de Rondônia (Casa de Detenção e da Polícia Civil), para fins de regularização e destinação institucional, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a instituição financeira oficial, com garantia da União e oferecimento de contragarantias pelo Município, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder autorização especial de uso, em caráter precário, oneroso e revogável, de trecho de via pública à empresa MS Comercial Importação e Exportação de Alimentos Ltda., estabelece contrapartida de interesse público e dá outras providências.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL INGRESSAR NO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE DESENVOLVIMENTO DE RONDÔNIA CINDERONDÔNIA, E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONVERTIDO EM CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO, FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS DE RONDÔNIA E O ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar com anulação parcial no orçamento geral do município do exercício financeiro de 2025.

Dispõe sobre a desafetação e autoriza a alienação de trecho de via pública municipal, estabelece condições, contrapartidas de interesse público e dá outras providências.

"MODIFICA O ART 98 PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTA OS ARTS 98-A, 98-B E 98-C DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM PARA INSTITUIR O REGIME DE EMENDAS IMPOSITIVAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº2743/2024, REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Encaminhamos à Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 06-GAB.PREF/25, e a respectiva mensagem na mesma data que, Solicitamos a abertura do crédito adicional especial ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2025, com recurso de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial em 31/12/2024 repassado pela Secretaria do Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS com o TERMO DE CONVÊNIO Nº 622/2024/PGE-SEAS - AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO TIPO CAMINHONETE no valor R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil) e Autorizar a Suplementação e Anulação parcial no orçamento geral do município de Guajará-mirim/RO 2025 para atender a contra partida no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil) junto a Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMTAS, de acordo com os documentos em anexos, para necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei.

Cumprimentamos Vossa Excelência, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 01-GAB.PREF/25, e a respectiva mensagem da mesma data que, Solicitamos a abertura do crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2025, com recurso de superávit financeiro para devolução de saldo Recursos da LPG N°195 (LEI PAULO GUSTAVO) , apurado no balanço patrimonial encerrado em 31/12/2024 ( anexo 14 C), no valor de R$ 473.803,30 (quatrocentos e setenta e três mil oitocentos e três reais e trinta centavos), para necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei.

Cumprimentamos Vossa Excelência, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 02-GAB.PREF/25, e a respectiva mensagem da mesma data que, Acrescenta ao inciso I do art. 1° da Lei n° 602, de 23 de maio de 1997 e suas alterações e dá outras providências, para necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei.

Encaminhamos à Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 03/GAB.PREF/25, e a respectiva mensagem na mesma data que, solicitamos a abertura do crédito adicional especial ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2025, com recurso de Tendência de Excesso de receita repassado pelo Ministério de Desenvolvimento Regional referente do contrato de repasse n°923178/2021/MDR/CAIXA, para pavimentação nas avenidas município de GUAJARÁ-MIRIM/RO do junto a Secretaria Municipal de obras - SEMOSP, de acordo com os documentos em anexos, no valor de R$ 2.293.747,37 (dois milhões e duzentos e noventa e três mil setecentos e quarenta e sete reais e trinta e sete centavos), informamos ainda que referido repasse possui contra partida do município que será por suplementação e anulação parcial no orçamento geral do município de Guajará-mirim/RO 2025, no valor de R$8.405,77 (oito mil quatrocentos e cinco reais e setenta e sete centavos), para necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei.

Cumprimentamos Vossa Excelência, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 04/GAB.PREF/25, e a respectiva mensagem da mesma data que, Solicitamos abertura do crédito adicional especial no orçamento geral do município do exercício financeiro de 2025, com recurso de superavit financeiro repassado pelo fundo para INFRA-ESTRUTURA de transporte e habitação- FITHA, Convênio nº 612/2024/PGE-DERADM" no valor R$ 724.934,70 (setecentos e vinte e quatro mil novecentos e trinta e quatro reais e setenta centavos), e Autorizar a Suplementação e Anulação parcial no orçamento geral do município de Guajará-mirim/RO 2025 para atender a contra partida no valor R$ 7.376,20 (sete mil trezentos e setenta e seis reais e vinte centavos), junto a COORDENADORIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E RODAGENS - COMER para necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei.

Cumprimentamos Vossa Excelência, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 05/GAB.PREF/25, e a respectiva mensagem da mesma data que, Solicitamos abertura do crédito adicional especial no orçamento geral do município do exercício financeiro de 2025, com recurso de superavit financeiro repassado pelo fundo para INFRA-ESTRUTURA de transporte e habitação- FITHA, Convênio nº 610/2024/PGE-DERADM" no valor R$ 895.151,51 (oitocentos e noventa e cinco mil cento e cinquenta e um reais e cinquenta e um centavos), e Autorizar a Suplementação e Anulação parcial no orçamento geral do município de Guajará-mirim/RO 2025 para atender a contra partida no valor R$ 9.045,62 (nove mil e quarenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), junto a COORDENADORIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E RODAGENS - COMER para necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei.

Encaminhamos à Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 06-GAB.PREF/25, e a respectiva mensagem na mesma data que, Solicitamos a abertura do crédito adicional especial ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2025, com recurso de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial em 31/12/2024 repassado pela Secretaria do Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS com o TERMO DE CONVÊNIO Nº 622/2024/PGE-SEAS - AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO TIPO CAMINHONETE no valor R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil) e Autorizar a Suplementação e Anulação parcial no orçamento geral do município de Guajará-mirim/RO 2025 para atender a contra partida no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil) junto a Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMTAS, de acordo com os documentos em anexos, para necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei.