Oficio nº 406 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Oficio
Ano
2025
Número
406
Data de Apresentação
16/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Oficio
Número
406
Ano
2025
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
09/12/2025
Dados Textuais
Ementa
Encaminhamos à Vossa Excelência o Projeto de Lei nº138/GAB.PREF/25, e a respectiva mensagem na mesma data que, Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal ao Estado de Rondônia (Casa de Detenção e da Polícia Civil), para fins de regularização e destinação institucional, e dá outras providências., de acordo com os documentos em anexos, para necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei.
Indexação
Observação