Oficio nº 15 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Oficio
Ano
2025
Número
15
Data de Apresentação
16/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Oficio
Número
15
Ano
2025
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
15/01/2025
Dados Textuais
Ementa
Cumprimentamos Vossa Excelência, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 02-GAB.PREF/25, e a respectiva mensagem da mesma data que, Acrescenta ao inciso I do art. 1° da Lei n° 602, de 23 de maio de 1997 e suas alterações e dá outras providências, para necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei.
Indexação
Observação