Oficio nº 23 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Oficio

Ano

2025

Número

23

Data de Apresentação

03/02/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Oficio

    Número

    23

    Ano

    2025

    Local de Origem

    EXECUTIVO MUNICIPAL

    Data

    30/01/2025

    Dados Textuais

    Ementa

    Encaminhamos à Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 03/GAB.PREF/25, e a respectiva mensagem na mesma data que, solicitamos a abertura do crédito adicional especial ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2025, com recurso de Tendência de Excesso de receita repassado pelo Ministério de Desenvolvimento Regional referente do contrato de repasse n°923178/2021/MDR/CAIXA, para pavimentação nas avenidas município de GUAJARÁ-MIRIM/RO do junto a Secretaria Municipal de obras - SEMOSP, de acordo com os documentos em anexos, no valor de R$ 2.293.747,37 (dois milhões e duzentos e noventa e três mil setecentos e quarenta e sete reais e trinta e sete centavos), informamos ainda que referido repasse possui contra partida do município que será por suplementação e anulação parcial no orçamento geral do município de Guajará-mirim/RO 2025, no valor de R$8.405,77 (oito mil quatrocentos e cinco reais e setenta e sete centavos), para necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei.

    Indexação

    Observação