Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

ATA DA 14ª SESSÃO DO 2º PERÍODO

Venho, respeitosamente, por meio deste requerer a realização de serviços de
limpeza e manutenção na Rua Primeiro de Maio, esquina com a Rua Balbino Maciel, Bairro
Serraria.

A presente solicitação se faz necessária devido ao acúmulo de lixo, mato e água
empossada, situação que vem se arrastando há mais de 10 anos, causando transtornos aos
moradores e comprometendo a saúde pública e o escoamento das águas pluviais.

Além da limpeza, é imprescindível que seja feita a recuperação e abertura de uma
vala de escoamento, uma vez que o acúmulo de água parada favorece a proliferação de insetos e
representa risco à população local.

A vereadora que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao
Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Márcio Brune
Christo Secretário Municipal de Saúde, solicitando informações acerca da previsão para a
instalação de aparelhos de ar-condicionado e realização da manutenção da piscina do Centro
Especializado em Reabilitação CER II, localizado ao lado da UBS Carlos Chagas, neste
município.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer a dispensa dos trâmites
regimentais, nos termos do §6º do art. 44, combinado com os arts. 144, §2º e §3º, e 165 do
Regimento Interno desta Casa de Leis, para que o Projeto de Lei nº 0059/2025, de autoria do
Vereador Alexandre Filipe Domingos de Melo, seja incluído na Ordem do Dia da presente Sessão
para discussão e votação imediata.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer a dispensa dos trâmites
regimentais, com fundamento no §6º do art. 44, combinado com os arts. 144, §2º e §3º, e 165 do
Regimento Interno desta Casa de Leis, para que o Projeto de Decreto Legislativo nº 010
GAB.VER/2025, de autoria do Vereador Alexandre Melo, seja incluído na Ordem do Dia da
presente Sessão para discussão e votação imediata.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à
abertura de crédito Especial ao orçamento geral do
município no exercício financeiro de 2025, recursos
tendência de excesso de arrecadação pelo DAF.

Dispõe sobre a concessão de 8 (oito) dias adicionais de folga aos
servidores públicos municipais que realizarem doação voluntária de
sangue no Município de Guajará-Mirim, e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial com abertura de ficha ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2025, recurso de excesso de receita repassado pelo Governo do Estado de Rondônia com o TERMO DE CONVÊNIO Nº 708/2024/PGE-SEAS, para isso, serão realizadas anulações em outras áreas do orçamento municipal de 2025 para garantir a contrapartida.

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO
DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR LEONARDO BARRETO
DE MORAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."