Oficio nº 387 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Oficio
Ano
2025
Número
387
Data de Apresentação
10/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Oficio
Número
387
Ano
2025
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
09/12/2025
Dados Textuais
Ementa
Encaminhamos à Vossa Excelência o Projeto de Lei nº136/GAB.PREF/25, e a respectiva mensagem na
mesma data que, Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, mediante doação, lote de terras
pertencente ao patrimônio público Municipal em favor do Estado de Rondônia (SUGESP), de acordo
com os documentos em anexos, para necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei.
mesma data que, Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, mediante doação, lote de terras
pertencente ao patrimônio público Municipal em favor do Estado de Rondônia (SUGESP), de acordo
com os documentos em anexos, para necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei.
Indexação
Observação