Projeto de Lei - Executivo nº 136 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2025
Número
136
Data de Apresentação
10/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei - Executivo
Número
136
Ano
2025
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
09/12/2025
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, mediante
doação, lote de terras pertencente ao patrimônio público
Municipal em favor do Estado de Rondônia.
doação, lote de terras pertencente ao patrimônio público
Municipal em favor do Estado de Rondônia.
Indexação
Observação