Projeto de Lei - Executivo nº 103 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2025
Número
103
Data de Apresentação
23/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei - Executivo
Número
103
Ano
2025
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
23/09/2025
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de
crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício
financeiro de 2025, recursos de Excesso de receita repassado
pelo Ministério da Saúde.
crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício
financeiro de 2025, recursos de Excesso de receita repassado
pelo Ministério da Saúde.
Indexação
Observação