Emenda Lei Orgânica nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Lei Orgânica
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
09/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Emenda Lei Orgânica
Número
001
Ano
2025
Local de Origem
CAMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM
Data
09/12/2025
Dados Textuais
Ementa
"MODIFICA O ART 98 PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTA OS ARTS 98-A, 98-B E 98-C DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM PARA INSTITUIR O REGIME DE EMENDAS IMPOSITIVAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação