Projeto de Lei - Executivo nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
03/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei - Executivo
Número
005
Ano
2025
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
09/02/2025
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2025, com recursos de superávit financeiro repassado pelo Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação Convênio nº 610/2024/PGE-DERADM. para isso, serão realizadas anulações em outras áreas do orçamento municipal de 2025 para garantir a contrapartida.
Indexação
Observação