Projeto de Lei - Executivo nº 113 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2025
Número
113
Data de Apresentação
20/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei - Executivo
Número
113
Ano
2025
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
20/10/2025
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de
crédito adicional especial com abertura de ficha ao orçamento
geral do município do exercício financeiro de 2025, recurso de
excesso de receita repassado pelo Governo do Estado de
Rondônia com o TERMO DE CONVÊNIO Nº 286/2025/PGE-SEAS,
para isso, serão realizadas anulações em outras áreas do
orçamento municipal de 2025 para garantir a contrapartida".
crédito adicional especial com abertura de ficha ao orçamento
geral do município do exercício financeiro de 2025, recurso de
excesso de receita repassado pelo Governo do Estado de
Rondônia com o TERMO DE CONVÊNIO Nº 286/2025/PGE-SEAS,
para isso, serão realizadas anulações em outras áreas do
orçamento municipal de 2025 para garantir a contrapartida".
Indexação
Observação