Oficio nº 323 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Oficio
Ano
2025
Número
323
Data de Apresentação
20/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Oficio
Número
323
Ano
2025
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
20/10/2025
Dados Textuais
Ementa
Encaminhamos à Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 113/GAB.PREF/25, e a respectiva mensagem na
mesma data que, Solicita a abertura do crédito adicional especial ao orçamento geral do município
do exercício financeiro de 2025, com recurso de excesso de receita repassado pelo Governo do
Estado de Rondônia com o TERMO DE CONVÊNIO Nº 286/2025/PGE-SEAS no valor R$ 30.000,00
(trinta mil) e Autorizar a Suplementação e Anulação parcial no orçamento geral do município de
Guajará-mirim/RO 2025 para atender a contra partida no valor de R$ 3.000,00 (três mil) junto a
Secretaria Municipal de Assistência Social SEMTAS, de acordo com os documentos em anexos, para
necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei.
mesma data que, Solicita a abertura do crédito adicional especial ao orçamento geral do município
do exercício financeiro de 2025, com recurso de excesso de receita repassado pelo Governo do
Estado de Rondônia com o TERMO DE CONVÊNIO Nº 286/2025/PGE-SEAS no valor R$ 30.000,00
(trinta mil) e Autorizar a Suplementação e Anulação parcial no orçamento geral do município de
Guajará-mirim/RO 2025 para atender a contra partida no valor de R$ 3.000,00 (três mil) junto a
Secretaria Municipal de Assistência Social SEMTAS, de acordo com os documentos em anexos, para
necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei.
Indexação
Observação