Oficio nº 322 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Oficio
Ano
2025
Número
322
Data de Apresentação
20/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Oficio
Número
322
Ano
2025
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminhamos à Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 112-GAB.PREF/25, e a respectiva mensagem na
mesma data que, Solicitamos a abertura do crédito adicional especial ao orçamento geral do
município do exercício financeiro de 2025, com recurso de superavit financeiro apurado em balanço
patrimonial em 31/12/2024 apurado no recurso próprio da Prefeitura Municipal de Guajará Mirim/RO
para atender a contra partida no valor de R$ 254.907,91 (duzentos e cinquenta e quatro mil
novecentos e sete reais e noventa e um centavos) e abertura de credito por excesso de receita
repassado pelo GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA - TERMO DE CONVÊNIO Nº 257/2025/PGE
SEAS no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil) junto a Secretaria Municipal de Assistência Social- SEMTAS, de acordo com os documentos em anexos, para necessária apreciação nessa Augusta Casa
de Lei.
mesma data que, Solicitamos a abertura do crédito adicional especial ao orçamento geral do
município do exercício financeiro de 2025, com recurso de superavit financeiro apurado em balanço
patrimonial em 31/12/2024 apurado no recurso próprio da Prefeitura Municipal de Guajará Mirim/RO
para atender a contra partida no valor de R$ 254.907,91 (duzentos e cinquenta e quatro mil
novecentos e sete reais e noventa e um centavos) e abertura de credito por excesso de receita
repassado pelo GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA - TERMO DE CONVÊNIO Nº 257/2025/PGE
SEAS no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil) junto a Secretaria Municipal de Assistência Social- SEMTAS, de acordo com os documentos em anexos, para necessária apreciação nessa Augusta Casa
de Lei.
Indexação
Observação