Oficio nº 303 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Oficio
Ano
2025
Número
303
Data de Apresentação
29/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Oficio
Número
303
Ano
2025
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
26/09/2025
Dados Textuais
Ementa
Encaminhamos à Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 106/GAB.PREF/25, e a respectiva
mensagem na mesma data que, Altera dispositivos do Código Tributário Municipal de
Guajará-Mirim que dispõem sobre a Taxa de Coleta de Lixo, ampliando sua abrangência
para incluir as etapas de remoção, transbordo e destinação fina, para necessária apreciação
nessa Augusta Casa de Lei.
mensagem na mesma data que, Altera dispositivos do Código Tributário Municipal de
Guajará-Mirim que dispõem sobre a Taxa de Coleta de Lixo, ampliando sua abrangência
para incluir as etapas de remoção, transbordo e destinação fina, para necessária apreciação
nessa Augusta Casa de Lei.
Indexação
Observação