Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

ATA DA 15ª SESSÃO ORD. 2º PERÍODO

O Vereador que este subscreve, vem até Vossa Excelência, com base no Art. 205,
do Regimento Interno, requerer, após lido em Plenário, seja encaminhado ao Poder Executivo
Municipal o presente requerimento:
Tendo em vista que o pedido solicitação da indicação nº 451/GAB.VER
ECR/2025 ( 692005), não foi atendido, este Vereador vem REITERAR o pedido supracitado:
Reitera-se, portanto, a solicitação para que sejam realizados serviços de limpeza,
encascalhamento e manutenção das valas na Avenida Mascarenhas de Moraes, no trecho
compreendido entre a Avenida Dr. Mendonça Lima e a Rua de Serviço 25 , situada no bairro
Caetano.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem, respeitosamente, solicitar o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Fábio Garcia de Oliveira, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Secretário
Municipal de Obras, Gerson Maia Gomes, requerer a execução de aproximadamente 70
(setenta) metros de bueiros, bem como o aterro e o fechamento da vala existente na
Avenida Dom Xavier Rey, no trecho situado entre a Rua 15 de Novembro e a Avenida Dr.
Mendonça Lima.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a
proceder à abertura de crédito Especial ao
orçamento geral do município no exercício
financeiro de 2025, por Excesso de
Arrecadação (COSIP).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de
crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício
financeiro de 2025, recursos de recurso de superávit financeiro
apurado em balanço patrimonial em 31/12/2024.