Projeto de Lei - Executivo nº 114 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2025
Número
114
Data de Apresentação
20/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei - Executivo
Número
114
Ano
2025
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
20/10/2025
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de
crédito adicional especial com abertura de ficha ao orçamento
geral do município do exercício financeiro de 2025, com recursos
superavit financeiro apurado em balanço patrimonial em
31/12/2023, e tendencia de excesso de receita repassado pelo
MINISTERIO DAS CIDADES proposta nº033864/2024".
crédito adicional especial com abertura de ficha ao orçamento
geral do município do exercício financeiro de 2025, com recursos
superavit financeiro apurado em balanço patrimonial em
31/12/2023, e tendencia de excesso de receita repassado pelo
MINISTERIO DAS CIDADES proposta nº033864/2024".
Indexação
Observação