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"Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2026, com recursos provenientes de superávit financeiro de 2025, repassado pelo Ministério do Esporte."

lAutoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2026, recursos de Excesso de arrecadação repassado pelo ministério da agricultura e pecuária e suplementação anulação no orçamento para contra partida.

Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito especial no orçamento 2026 com suplementação e anulação para atender a contra partida e abertura de credito por tendencia de excesso de receita repassado pelo MINISTERIO DAS CIDADES proposta nº033864/2024 ".

Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar com anulação parcial no orçamento geral do município do exercício financeiro de 2026.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2026, recursos de Excesso de Emenda Parlamentar nº 202544260019.

"Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2026, com recursos provenientes de superávit financeiro de 2025,"

Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar com anulação parcial no orçamento geral do município do exercício financeiro de 2026, e tendência de excesso de receita repassado pelo MINISTERIO DA EDUCAÇÃO proposta nº036897/2025".

Encaminhamos à Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 01/GAB.PREF/26, e a respectiva mensagem na mesma data que Solicita abertura de crédito adicional tendência de excesso de receita, (COSIP) no orçamento do exercício 2026, junto a Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ no valor de R$ 1.642.420,08 (um milhão seiscentos e quarenta e dois mil quatrocentos e vinte reais e oito centavos), para necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei.

Encaminhamos à Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 02/GAB.PREF/26, e a respectiva mensagem na mesma data que, Solicita a abertura do crédito adicional Suplementar por Anulação Parcial no Orçamento do Exercício de 2026, para atender a contra partida no valor de R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil) e abertura de credito por tendencia de excesso de receita repassado pelo MINISTERIO DAS CIDADES proposta nº040807/2025 no valor de R$ 6.160.000,00 (seis milhões cento e sessenta mil reais) junto a Coordenadoria Geral Municipal de Administração - COMAD, de acordo com os documentos em anexos, para necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei.

Encaminhamos à Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 03-GAB.PREF/26, e a respectiva mensagem na mesma data que, Solicita a abertura do crédito adicional Suplementar por Anulação Parcial no Orçamento do Exercício de 2026, para atender a contra partida no valor de R$ 40.154,80 (quarenta mil cento e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos) e abertura de credito por tendencia de excesso de receita repassado pelo MINISTERIO DA EDUCAÇÃO proposta nº036897/2025 no valor de R$ 3.975.325,88 (Três milhões, novecentos e setenta e cinco mil, trezentos e vinte e cinco reais e oitenta e oito centavos) junto a Coordenadoria Geral Municipal de Administração - COMAD, de acordo com os documentos em anexos, para necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei. Considerando o relevante interesse público, data vênia, solicitamos seja dada à apreciação da matéria, o caráter de URGENCIA.

Encaminhamos à Vossa Excelência o Projeto de Lei nº004/GAB.PREF/26, e a respectiva mensagem na mesma data que, Dispõe sobre a correção de erro material na Lei nº 3.049/GAB/PREF/2025 e dá outras providências., de acordo com os documentos em anexos, para necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei.

Encaminhamos à Vossa Excelência o Projeto de Lei nº005/GAB.PREF/26, e a respectiva mensagem na mesma data que, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVAS VAGAS PARA O CARGO EFETIVO DE ORIENTADOR EDUCACIONAL SUPERVISOR, NO E QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., de acordo com os documentos em anexos, para necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei.

Encaminhamos à Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 07-GAB.PREF/26, e a respectiva mensagem na mesma data que, abre no orçamento crédito adicional suplementar por anulação parcial e criação de fichas, junto a Secretaria Municipal de Educação com recurso próprio, no valor de R$ 960.720,60 (novecentos e sessenta mil setecentos e vinte reais e sessenta centavos), para necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei.

Encaminhamos à Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 08-GAB.PREF/26, e a respectiva mensagem na mesma data que, Solicitamos a abertura do crédito adicional especial ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2026, com recurso de superavit financeiro apurado em balanço patrimonial em 31/12/2025, junto Coordenadoria Geral Municipal de Administração - COMAD, de acordo com os documentos em anexos, no valor de R$ 84.979,24 (oitenta e quatro mil novecentos e setenta e nove reais vinte e quatro centavos), para necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei.

Cumprimentamos Vossa Excelência, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 09 GAB.PREF/26, e a respectiva mensagem da mesma data que, Solicitamos a abertura do crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2026, com recurso de superavit financeiro apurado no balanço patrimonial encerrado em 31/12/2025 (anexo 14D), no valor de R$200.000,00 (duzentos mil), para necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei.

Cumprimentamos Vossa Excelência, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 10/GAB.PREF/26, e a respectiva mensagem da mesma data que a Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim solicita a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2026, com recursos provenientes de superávit financeiro de 2025, conforme proposta Nº 070471/2023.

Encaminhamos à Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 11/GAB.PREF/26, acompanhado da respectiva mensagem, por meio da qual solicitamos a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2026, com recursos provenientes do superávit financeiro de 2025, repassados pela Emenda Parlamentar nº 202544260019, de autoria do Deputado Maurício Carvalho, no valor de R$ 594.000,00 (quinhentos e noventa e quatro mil reais)

Encaminhamos à Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 12/GAB.PREF/26, acompanhado da respectiva mensagem, por meio da qual solicitamos a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2026, com recursos provenientes do superávit financeiro de 2025, repassado pelo Ministério do Esporte, no valor de R$ 57.000,00 (quinhentos e sete mil reais).

Encaminhamos à Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 13-GAB.PREF/26, e a respectiva mensagem na mesma data que, abre no orçamento crédito adicional especial ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2026, com recurso de tendencia de excesso de arrecadação repassado ministério da agricultura e pecuária, no Valor R$ 226.717,00 (duzentos e vinte e seis mil setecentos e dezessete reais) informamos que o referido repasse possui contra partida do município que será por suplementação e anulação parcial no orçamento geral do município de Guajará-mirim/RO 2026 no valor R$ 10.683,00 (dez mil seiscentos e oitenta e três reais) junto a secretaria municipal de agricultura e pesca, para necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei.

Encaminhamos à Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 14-GAB.PREF/26, e a respectiva mensagem na mesma data que, Solicitamos a abertura do crédito adicional especial ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2026 com suplementação e anulação para atender a contra partida no valor de R$ 1.053.991,81 (um milhão e cinquenta e três mil novecentos e noventa e um reais e oitenta e um centavos) e abertura de credito por tendencia de excesso de receita repassado pelo MINISTERIO DAS CIDADES proposta nº033864/2024 no valor de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais) junto a Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMTAS, de acordo com os documentos em anexos, para necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei.

Encaminhamos à Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 18-GAB.PREF/26, e a respectiva mensagem na mesma data que, abre no orçamento crédito adicional suplementar por anulação parcial e criação de ficha junto a Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Turismo - SEMCET no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei.

Encaminhamos à Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 19-GAB.PREF/26, e a respectiva mensagem na mesma data que, solicitar a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2026, com a finalidade de atender a despesas específicas, Emenda Parlamentar nº 202544260019, vinculados ao Plano de Ação nº 09032025-080523, no Valor R$ 35.990,15 (trinta e cinco mil novecentos e noventa reais e quinze centavos) junto a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo - SEMCET, para necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei

Encaminhamos à Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 20-GAB.PREF/26, acompanhado da respectiva mensagem, por meio da qual solicitamos a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2026, com recursos provenientes do superávit financeiro de 2025, no valor de R$ 4.114.405,00 (Quatro Milhões cento e quatorze mil quatrocentos e cinco reais) conforme os documentos anexos.

ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO

ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO