Oficio nº 71 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Oficio
Ano
2026
Número
71
Data de Apresentação
10/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Oficio
Número
71
Ano
2026
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
09/02/2026
Dados Textuais
Ementa
Cumprimentamos Vossa Excelência, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº
10/GAB.PREF/26, e a respectiva mensagem da mesma data que a Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim
solicita a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município do exercício financeiro de
2026, com recursos provenientes de superávit financeiro de 2025, conforme proposta Nº 070471/2023.
10/GAB.PREF/26, e a respectiva mensagem da mesma data que a Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim
solicita a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município do exercício financeiro de
2026, com recursos provenientes de superávit financeiro de 2025, conforme proposta Nº 070471/2023.
Indexação
Observação