Oficio nº 75 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Oficio

Ano

2026

Número

75

Data de Apresentação

10/02/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Oficio

    Número

    75

    Ano

    2026

    Local de Origem

    EXECUTIVO MUNICIPAL

    Data

    10/02/2026

    Dados Textuais

    Ementa

    Encaminhamos à Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 13-GAB.PREF/26, e a respectiva mensagem na mesma data que, abre no orçamento crédito adicional especial ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2026, com recurso de tendencia de excesso de arrecadação repassado ministério da agricultura e pecuária, no Valor R$ 226.717,00 (duzentos e vinte e seis mil setecentos e dezessete reais) informamos que o referido repasse possui contra partida do município que será por suplementação e anulação parcial no orçamento geral do município de Guajará-mirim/RO 2026 no valor R$ 10.683,00 (dez mil seiscentos e oitenta e três reais) junto a secretaria municipal de agricultura e pesca, para necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei.

    Indexação

    Observação