Oficio nº 75 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Oficio
Ano
2026
Número
75
Data de Apresentação
10/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Oficio
Número
75
Ano
2026
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
10/02/2026
Dados Textuais
Ementa
Encaminhamos à Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 13-GAB.PREF/26, e a respectiva mensagem na mesma data que, abre no orçamento crédito adicional especial ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2026, com recurso de tendencia de excesso de arrecadação repassado ministério da agricultura e pecuária, no Valor R$ 226.717,00 (duzentos e vinte e seis mil setecentos e dezessete reais) informamos que o referido repasse possui contra partida do município que será por suplementação e anulação parcial no orçamento geral do município de Guajará-mirim/RO 2026 no valor R$ 10.683,00 (dez mil seiscentos e oitenta e três reais) junto a secretaria municipal de agricultura e pesca, para necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei.
Indexação
Observação