Projeto de Lei - Executivo nº 13 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2026
Número
13
Data de Apresentação
10/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei - Executivo
Número
13
Ano
2026
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
10/02/2026
Dados Textuais
Ementa
lAutoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de
crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício
financeiro de 2026, recursos de Excesso de arrecadação
repassado pelo ministério da agricultura e pecuária e
suplementação anulação no orçamento para contra partida.
crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício
financeiro de 2026, recursos de Excesso de arrecadação
repassado pelo ministério da agricultura e pecuária e
suplementação anulação no orçamento para contra partida.
Indexação
Observação