Projeto de Lei - Executivo nº 9 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2026
Número
9
Data de Apresentação
10/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei - Executivo
Número
9
Ano
2026
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
09/02/2026
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura
de crédito adicional ao orçamento geral do município do
exercício financeiro de 2026, com recursos de superavit
financeiro 2025.
de crédito adicional ao orçamento geral do município do
exercício financeiro de 2026, com recursos de superavit
financeiro 2025.
Indexação
Observação