Oficio nº 73 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Oficio
Ano
2026
Número
73
Data de Apresentação
09/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Oficio
Número
73
Ano
2026
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
10/02/2026
Dados Textuais
Ementa
Encaminhamos à Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 11/GAB.PREF/26, acompanhado da respectiva mensagem, por meio da qual solicitamos a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2026, com recursos provenientes do superávit financeiro de 2025, repassados pela Emenda Parlamentar nº 202544260019, de autoria do Deputado Maurício Carvalho, no valor de R$ 594.000,00 (quinhentos e noventa e quatro mil reais)
Indexação
Observação