Oficio nº 35 de 2026

Encaminhamos à Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 03-GAB.PREF/26, e a respectiva mensagem na
mesma data que, Solicita a abertura do crédito adicional Suplementar por Anulação Parcial no
Orçamento do Exercício de 2026, para atender a contra partida no valor de R$ 40.154,80 (quarenta
mil cento e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos) e abertura de credito por tendencia de
excesso de receita repassado pelo MINISTERIO DA EDUCAÇÃO proposta nº036897/2025 no valor de
R$ 3.975.325,88 (Três milhões, novecentos e setenta e cinco mil, trezentos e vinte e cinco reais e
oitenta e oito centavos) junto a Coordenadoria Geral Municipal de Administração - COMAD, de
acordo com os documentos em anexos, para necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei.
Considerando o relevante interesse público, data vênia, solicitamos seja dada à apreciação da matéria, o
caráter de URGENCIA.