Projeto de Lei - Executivo nº 14 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2026
Número
14
Data de Apresentação
23/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei - Executivo
Número
14
Ano
2026
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
23/02/2026
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de
crédito especial no orçamento 2026 com suplementação e
anulação para atender a contra partida e abertura de credito por
tendencia de excesso de receita repassado pelo MINISTERIO
DAS CIDADES proposta nº033864/2024 ".
crédito especial no orçamento 2026 com suplementação e
anulação para atender a contra partida e abertura de credito por
tendencia de excesso de receita repassado pelo MINISTERIO
DAS CIDADES proposta nº033864/2024 ".
Indexação
Observação