Pesquisar Matéria Legislativa

“ESTABELECE VALORES DOS VENCIMENTOS DE CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR PRAZO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, A FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A PROFESSORES UNIVERSITÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ESTABELECE OS CASOS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E REGULA A ADMISSÃO”.

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM PRÉDIO EM ALVENARIA EXISTENTE NOS LOTES DE TERRAS N.º 10, 11, 12, 13 E 14 DA QUADRA 141-A, SETOR 2, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À UNIÃO MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE NA CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA AOS DEFICIENTES FÍSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA ABERTURA DE REMANEJAMENTO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA DE EMBARQUE NO PORTO OFICIAL”.

“DISPÕE SOBRE A REATIVAÇÃO DO BAIRRO TRIÂNGULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“REGULAMENTO A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS DISPOSTA NO ARTIGO 94 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO”.

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ANTECIPA EM 50% (CINQÜENTA POR CENTO), O “ABONO DE NATAL”, AOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E EM CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR A ALÍNEA “E”, DO INCISO I DO ARTIGO 2º E O PARÁGRAFO 7º DO ARTIGO 3º DA LEI N.º 430/92, DE 20 DE MARÇO DE 1992”.

“ESTABELECE VALORES DOS VENCIMENTOS DE CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DÁ NOVA REDAÇÃO Á LEI N.º 405/91, DE 17/10/91, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE”.

“ESTABELECE A NOVA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL. REAJUSTA OS ºPROVENTOS DE PENSIONISTAS E INATIVOS, ENQUADRADOS PELO DECRETO-LEI N.º 190/62. CRIA A GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA. REGULAMENTA A CONCESSÃO DAS VANTAGENS CONSTANTES DO ARTIGO 63, DA LEI N.º 347/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA A CONCESSÃO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS”.

“ACRESCENTE-SE AO ART. 2º DA LEI N.º 406/91”.

“CRIA-SE O MUSEU DA ARTE PLÁSTICA E DO SOM NAS DEPENDÊNCIAS DO CENTRO CULTURAL JOSÉ CARDOSO ALVES, NESTA CIDADE DE GUAJARÁ-MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PASCOAL MOREIRA PARA PRAÇA DO FERROVIÁRIO AO LOGRADOURO EXISTENTE ENTRE O MUSEU MUNICIPAL E PORTO OFICIAL”.

“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE GUAJARÁ-MIRIM - ASDEFIG”.

“AUTORIZA ABERTURA DE REMANEJAMENTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA A REFORMA E CONSERVAÇÃO DA PRAÇA (MADEIRA MAMORÉ), A PINTURA E CONSERVAÇÃO DA LOCOMOTIVA NELA INSTALADA E A RESTAURAÇÃO DO PRÉDIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO PORTO OFICIAL, PELAS FIRMAS NAVEGAÇÃO GUAJARÁ LTDA, ALMEIDA E MILAN LTDA E PARECIS EMPRESA DE NAVEGAÇÃO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ESTABELECE NOVOS VALORES NA TABELA ESPECIAL DOS PROFESSORES DE NÍVEL SUPERIOR CEDIDOS AO CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE GUAJARÁ-MIRIM”.

“AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS PARA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO E EDIFICAÇÃO DE UMA TORRE DE TRANSMISSÃO DE RÁDIO FM”.

“AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA FÁBRICA DE MÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA A ABERTURA DE REMANEJAMENTO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REDUZIR EM 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DE MULTAS, JUROS E ATUALIZAÇÕES MONETÁRIA DE DEVEDORES DA DÍVIDA ATIVA E DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXPEDIR TÍTULO DEFINITIVO POR DOAÇÃO, NOS CASOS DE CONCESSÃO REAL DE USO”.

“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NA TABELA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS I.T.B.I., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993”.

“DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA ABERTURA DE REMANEJAMENTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“CONCEDE “ABONO DE NATAL” CORRESPONDENTE A 100% (CEM POR CENTO) DA REMUNERAÇÃO AOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E EM CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS A TERCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DE GUAJARÁ-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA ABERTURA DE REMANEJAMENTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.