Lei Ordinária nº 470 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária
Ano
1992
Número
470
Data de Apresentação
10/12/1992
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“CONCEDE “ABONO DE NATAL” CORRESPONDENTE A 100% (CEM POR CENTO) DA REMUNERAÇÃO AOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E EM CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada