Leis Ordinárias nº 470, de 10 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis Ordinárias
Número
470
Ano
1992
Data
10/12/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/12/1992
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“CONCEDE “ABONO DE NATAL” CORRESPONDENTE A 100% (CEM POR CENTO) DA REMUNERAÇÃO AOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E EM CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica