Leis Ordinárias nº 432, de 25 de março de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis Ordinárias
Número
432
Ano
1992
Data
25/03/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/03/1992
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM PRÉDIO EM ALVENARIA EXISTENTE NOS LOTES DE TERRAS N.º 10, 11, 12, 13 E 14 DA QUADRA 141-A, SETOR 2, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À UNIÃO MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica