Leis Ordinárias nº 446, de 17 de julho de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis Ordinárias
Número
446
Ano
1992
Data
17/07/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/07/1992
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ESTABELECE A NOVA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL. REAJUSTA OS ºPROVENTOS DE PENSIONISTAS E INATIVOS, ENQUADRADOS PELO DECRETO-LEI N.º 190/62. CRIA A GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA. REGULAMENTA A CONCESSÃO DAS VANTAGENS CONSTANTES DO ARTIGO 63, DA LEI N.º 347/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica