Leis Ordinárias nº 450, de 15 de setembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis Ordinárias
Número
450
Ano
1992
Data
15/09/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/09/1992
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ACRESCENTE-SE AO ART. 2º DA LEI N.º 406/91”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica