Leis Ordinárias nº 472, de 16 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis Ordinárias
Número
472
Ano
1992
Data
16/12/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/12/1992
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DE GUAJARÁ-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica