Leis Ordinárias nº 445, de 14 de julho de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis Ordinárias
Número
445
Ano
1992
Data
14/07/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/07/1992
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DÁ NOVA REDAÇÃO Á LEI N.º 405/91, DE 17/10/91, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica