Lei Ordinária nº 442 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária
Ano
1992
Número
442
Data de Apresentação
26/06/1992
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“ANTECIPA EM 50% (CINQÜENTA POR CENTO), O “ABONO DE NATAL”, AOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E EM CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
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