Leis Ordinárias nº 438, de 08 de maio de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis Ordinárias
Número
438
Ano
1992
Data
08/05/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/05/1992
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA DE EMBARQUE NO PORTO OFICIAL”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica