Lei Ordinária nº 440 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária
Ano
1992
Número
440
Data de Apresentação
26/06/1992
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“REGULAMENTO A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS DISPOSTA NO ARTIGO 94 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada