Leis Ordinárias nº 429, de 20 de março de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis Ordinárias
Número
429
Ano
1992
Data
20/03/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/03/1992
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A PROFESSORES UNIVERSITÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica