Leis Ordinárias nº 427, de 21 de fevereiro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis Ordinárias
Número
427
Ano
1992
Data
21/02/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/02/1992
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR PRAZO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica