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“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NOVOS PROGRAMAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO ORÇAMENTO PROGRAMA EXERCÍCIO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“QUE FAZEM ENTRE SI, A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM E A EMPRESA JÚPITER INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA”.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO RECEBER DOAÇÃO QUADRAS DE TERRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ESTABELECE GRATIFICAÇÕES EXCEPCIONAL AOS SERVIDORES DA SAÚDE LOTADOS NO COMPLEXO HOSPITALAR DE GUAJARÁ-MIRIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE MEIO AMBIENTE DE GUAJARÁ-MIRIM – FIRMAGUAM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ABRE REMANEJAMENTO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DÁ A DENOMINAÇÃO DE JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA AO POSTO DE SAÚDE DO RAMAL CACHOEIRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DÁ A DENOMINAÇÃO DE JOSUÉ TEIXEIRA DA SILVA, À AVENIDA N.º 07 (SETE) DO BAIRRO SANTA LUZIA”.

“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 57 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DO CONSELHO SUPERIOR MUNICIPAL”.

“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR REMANEJAMENTO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 373/91, 28 DE FEVEREIRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE PERMUTA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM E O SR. ROMILDO MINGARDO”.

“CRIA ESTACIONAMENTO PARTICULAR EM NOSSA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI N°364/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

“ANTECIPA EM CINQÜENTA POR CENTO O “ABONO DE NATAL”, AOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÕES E EM CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR REMANEJAMENTO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ESTABELECE NORMAS DE PROCEDIMENTO PARA CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS”.

“PROÍBE CARROS DE ALUGUEL DE OUTRAS PRAÇAS (TÁXI), TRABALHAR DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA ABERTURA DE REMANEJAMENTO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO 1992, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR REMANEJAMENTO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL MUNICIPAL, O DIA 21 DE OUTUBRO COMO O DIA MUNICIPAL CONTRA AS DROGAS”.

“REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DOS ALOJAMENTOS DO COMPLEXO DESPORTIVOS AFONSO RODRIGUES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

“ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI N° 317/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR CONVÊNIO COM O COMÉRCIO MUNICIPAL LOCAL, PARA CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO PARA BICICLETAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAS POR PRAZO DETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AO DIRETOR E COORDENADORES DE CURSOS DO CAMPUS AVANÇADO “PEROLA DO MAMORÉ”, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 186 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA ABERTURA DE REMANEJAMENTO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA A CONCESSÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS A COOPERATIVA HABITACIONAL DOS TRABALHADORES DAS INDUSTRIAS NO ESTADO DE RONDÔNIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM, RECEBER EM DOAÇÃO EM VEÍCULO E CONSEQÜENTEMENTE PROCEDER Á DOAÇÃO DO MESMO A ANSEF”.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE TABELA ESPECIAL PARA OS PROFESSORES DE NÍVEL SUPERIOR”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA REMANEJAMENTO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE GUAJARÁ-MIRIM”.

“AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM E AS ENTIDADES DE ATENDIMENTO DE SAÚDE PRIVADA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NA TABELA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS I.T.B.I. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA ABERTURA DE REMANEJAMENTO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.