Leis Ordinárias nº 408, de 05 de novembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis Ordinárias
Número
408
Ano
1991
Data
05/11/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/11/1991
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA A CONCESSÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS A COOPERATIVA HABITACIONAL DOS TRABALHADORES DAS INDUSTRIAS NO ESTADO DE RONDÔNIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica