Leis Ordinárias nº 401, de 09 de setembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis Ordinárias
Número
401
Ano
1991
Data
09/09/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/09/1991
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI N° 317/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica