Leis Ordinárias nº 379, de 03 de maio de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis Ordinárias
Número
379
Ano
1991
Data
03/05/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/05/1991
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica