Leis Ordinárias nº 389, de 09 de julho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis Ordinárias
Número
389
Ano
1991
Data
09/07/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/07/1991
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ESTABELECE NORMAS DE PROCEDIMENTO PARA CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica