Leis Ordinárias nº 387, de 24 de junho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis Ordinárias
Número
387
Ano
1991
Data
24/06/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/06/1991
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ANTECIPA EM CINQÜENTA POR CENTO O “ABONO DE NATAL”, AOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÕES E EM CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica