Leis Ordinárias nº 395, de 26 de agosto de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis Ordinárias
Número
395
Ano
1991
Data
26/08/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/08/1991
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica