Leis Ordinárias nº 396, de 15 de agosto de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis Ordinárias
Número
396
Ano
1991
Data
15/08/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/08/1991
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica