Leis Ordinárias nº 418, de 10 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis Ordinárias
Número
418
Ano
1991
Data
10/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/12/1991
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica