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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional ao orçamento geral do Município do exercício financeiro de 2023, com recursos de superávit financeiro de 2022”.

“Reconhece como patrimônio cultural do município de Guajará-Mirim o Tacacá e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2023, com recursos de superávit financeiro de 2022”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2023, recursos de Excesso de arrecadação repassado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, convênio N° 923178/2021/MDR/CAIXA”. Inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2023

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2023, recursos de Excesso de arrecadação repassado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, convênio N° 914920/2021/MDR/CAIXA”. Inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2023”

“Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar com anulação parcial no orçamento geral do município do exercício financeiro de 2023”

"Proíbe a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenada por crimes de maus-tratos e abandono e animais no âmbito do município de Guajará-Mirim

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder àabertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2023, com recursos de superávit financeiro de 2022.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional ao orçamento geral do Município do exercício financeiro de 2023, com recursos de superávit financeiro de 2022”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional ao orçamento geral do Município do exercício financeiro de 2023, com recursos de superávit financeiro de 2022”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial com abertura de ficha ao Orçamento Geral do Município do exercício financeiro de 2023, com recursos do superávit financeiro do exercício de 2022”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial com abertura de ficha ao Orçamento Geral do Município do exercício financeiro de 2023, com recursos do superávit financeiro do exercício de 2022

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial com abertura de ficha ao Orçamento Geral do Município do exercício financeiro de 2023, com recursos do superávit financeiro do exercício de 2022”.

"Dispõe sobre a implantação do dispositivo de segurança do tipo botão de alerta de situações de risco nas escolas da rede pública municipal de ensino e creches, denominada "Botão do Pânico" e dá outras providências."

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamentos detentores de metais, interfones, câmeras de segurança e vedação permanente nas unidades escolares da rede municipal de ensino do município de Guajará-Mirim e dá outras providências”.

Dispõe sobre a garantia do direito de preferência das mulheres vítimas de violência doméstica à matrícula e à transferência dos filhos, ou de crianças e adolescentes sob sua guarda, nas creches e escolas da Rede Municipal de Ensino do município de Guajará-Mirim/RO

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2023, recursos de Excesso de arrecadação repassado pela Deputada Federal Silvia Cristina emenda parlamentar nº 202241730004”. Inclusão no PPA”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2023, com recursos de superávit financeiro de 2022”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2023, com recursos de superávit financeiro de 2022”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2023, com excesso de arrecadação de emenda parlamentar nº20223706005”.

“Autoriza a chefe do Executivo a abrir concurso público, processo seletivo ou contratação emergencial de empresa para exercer atividades de proteção e vigilância armada nos colégios públicos no município de Guajará-Mirim”

“Dispõe sobre o Programa de Estímulo a Regularização Fiscal de Contribuintes do Município de Guajará-Mirim – REFIS MUNICIPAL 2023, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre os procedimentos de Licenciamento, Certidão e Autorização Ambiental a serem realizados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente do município de Guajará-Mirim” e dá outras providências.”

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional ao orçamento geral do Município do exercício financeiro de 2023, com recursos de superávit financeiro de 2022”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2023, com recursos de superávit financeiro de recursos destinados aos convênios”

Dispõe sobre o reconhecimento dos direitos do Rio Laje - Komi Memen - no município de Guajará-Mirim e seu enquadramento como ente especialmente protegido e dá outras providências.

"Dispõe sobre o pagamento de auxílio financeiro adicional aos agentes de combate endemias e agentes comunitários de saúde da Prefeitura do Município de Guajará-Mirim e dá outras providências”

“Autoriza o poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar com anulação parcial no orçamento geral do Município do exercício financeiro de 2023”.

“Altera a denominação de Clementino Pinheiro Castelo Branco para professor Mário Cezar de Carvalho, à praça localizada no bairro Santa Luzia, no município de Guajará-Mirim, estado de Rondônia”.

“Autoriza o poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial com abertura de ficha ao orçamento geral do Município do exercício financeiro de 2023, com recursos de excesso receita referente ao Termo de Adesão nº 002/SEDUC/PGE/2023.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar com anulação parcial no orçamento geral do Município do exercício financeiro de 2023

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do Município do exercício financeiro de 2023, com recursos de superávit financeiro de 2022”.

Emenda Modificativa à Lei 2.586/GAB/PREF/2023 de 29 de junho de 2023, referente a abertura do crédito adicional especial ao orçamento geral do Município do exercício financeiro de 2023, com recurso de superávit financeiro 2022”

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional ao orçamento geral do Município do exercício financeiro de 2023, com recursos de superávit financeiro de 2022 do FUNDEB.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, mediante doação, lote de terras pertencente ao patrimônio público Municipal em favor do Estado de Rondônia.”

“Autoriza o Poder Executivo a desmembrar e a doar ao estado de Rondônia, destinado ao Laboratório de Fronteira – LAFRON, o lote urbano nº. 01, Quadra 24, Setor II, com área total de 5.000,00 M2., atualmente ocupada pelo Posto de Saúde Carlos Chagas, para se obter o Lote 02, com área de 1.689,07 M2 e dá outras providências”

“Concede ao Poder Executivo Municipal a expedição de autorização de escritura em favor da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do governo do estado de Rondônia – IDARON e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2023, recursos de Excesso de arrecadação repassado pelo Fundo Ministério da Saúde. Inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2023”

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional ao orçamento geral do Município do exercício financeiro de 2023, com recursos de superávit financeiro de recursos destinados ao convénios”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do Município no exercício financeiro de 2023, com estimativa de excesso de receita repassado pela Secretaria Municipal de Saúde. Inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2023”

ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA 05/02/24