Autógrafo nº 39 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo
Ano
2023
Número
39
Data de Apresentação
16/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Autógrafo
Número
39
Ano
2023
Local de Origem
CAMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM
Data
16/05/2023
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre o Programa de Estímulo a Regularização
Fiscal de Contribuintes do Município de Guajará-Mirim –
REFIS MUNICIPAL 2023, e dá outras providências.”
Fiscal de Contribuintes do Município de Guajará-Mirim –
REFIS MUNICIPAL 2023, e dá outras providências.”
Indexação
Observação