Autógrafo nº 54 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo
Ano
2023
Número
54
Data de Apresentação
08/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Autógrafo
Número
54
Ano
2023
Local de Origem
CAMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM
Data
08/08/2023
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, mediante
doação, lote de terras pertencente ao patrimônio público
Municipal em favor do Estado de Rondônia.”
doação, lote de terras pertencente ao patrimônio público
Municipal em favor do Estado de Rondônia.”
Indexação
Observação