Projeto de Lei - Executivo nº 37 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2023
Número
37
Data de Apresentação
01/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei - Executivo
Número
37
Ano
2023
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
17/05/2023
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXPEDIÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE ESCRITURA EM FAVOR DA AGENCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA IDARON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação